Numa cidade com mais de meio milhão de habitantes as carências e necessidades no campo social se multiplicam e raramente o poder público consegue resolvê-las sozinho. É neste cenário que surgiram as entidades sociais, responsáveis por realizar inúmeros trabalhos na área social, beneficiando milhares de pessoas em vários sentidos.
A legislação municipal exige que uma entidade social, para poder ter o título de utilidade pública, tenha dois anos de trabalhos para conseguir adquirir este título, e com ele, o benefício de poder se inscrever nos programas da assistência social e receber alguma verba para desenvovler suas atribuições.
Inúmeras entidades sociais tem procurado o Vereador MAURÍCIO PEIXER solicitando que este prazo possa ser reduzido para um ano.
O tucano deu entrada na Câmara nesta quarta de mannhã do Projeto de Lei Ordinária nº 155/2012, que altera a exigência deste prazo de dois anos para um.
O projeto vai agora às Comissões pertinentes e depois sobe para votação do Plenário da Câmara de Vereadores.